Termos de Uso e Política de Privacidade
Última atualização: janeiro de 2026 · Documento resumido para o produto Signature.
1. O serviço
A Saiber iD Signature permite assinar documentos PDF com certificados digitais ICP-Brasil no padrão PAdES. A operação criptográfica é executada no equipamento do usuário por meio de um componente local; a chave privada, senhas e PINs nunca são transmitidos aos nossos servidores.
2. Dados que tratamos
Tratamos nome, CPF ou CNPJ, telefone celular e e-mail para identificação da conta, autenticação via código de verificação e emissão de notas fiscais. Registramos metadados das assinaturas (hash do documento, dados públicos do certificado, data e código de processo) para validação pública e auditoria.
3. Franquias e cobrança
No primeiro acesso ao Signature, toda conta recebe 10 assinaturas de boas-vindas — tanto contas novas quanto clientes Saiber iD que ainda não tinham usado o módulo. Clientes com compra de certificado digital aprovada dispõem de 5 assinaturas gratuitas por mês durante 1 ano a contar da data de aprovação; cada nova compra aprovada estende esse prazo por mais 1 ano. O bônus de boas-vindas acumula com a franquia mensal até ser totalmente consumido. Assinaturas excedentes são cobradas por unidade no fechamento do ciclo, sempre com detalhamento prévio no painel de cobrança e emissão de nota fiscal. Qualquer conta pode contratar o Saiber PASS (R$ 89,87), com assinaturas ilimitadas por 1 ano a partir da data de aprovação do pagamento; cada renovação estende a validade por mais 1 ano. Funcionários da Saiber iD possuem uso ilimitado conforme política interna. O Saiber PASS e as franquias cobrem exclusivamente assinaturas: o espaço em disco para armazenar os PDFs segue o plano da conta (100 MB gratuitos), com upgrades opcionais de armazenamento cobrados à parte.
4. Seus direitos (LGPD)
Você pode solicitar acesso, correção, portabilidade ou eliminação dos seus dados pessoais a qualquer momento. Registros de assinatura necessários à validade jurídica dos documentos podem ser retidos pelo prazo legal aplicável, com acesso restrito e finalidade específica.
5. Responsabilidades
O usuário é responsável por manter a segurança do seu certificado digital e do seu dispositivo. A Saiber iD não tem acesso à chave privada do usuário e não pode assinar documentos em seu nome.